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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

Cybercrimes: a sextorsão chega ao Brasil

Autor: Spencer Toth Sydow

É notório que a extorsão é um delito patrimonial, previsto no artigo 158 do título II (Dos Crimes Contra o Patrimônio ), e que tem como conduta típica o constrangimento de alguém a fazer, tolerar que se faça ou... Leia o artigo

Atenuantes, redução da pena e a súmula 231 do STJ

Autor: Vitor Raatz Bottura

1. Da individualização da pena A Constituição Federal brasileira consagrou como um dos direitos e garantias individuais em matéria penal o princípio da individualização da pena, que possui suas raízes na ... Leia o artigo

Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

O crime de estelionato é previsto no artigo 171 do CP, e consiste, em linhas gerais, na indução ou manutenção de alguém em erro, para o fim de obtenção de indevida vantagem patrimonial em prejuízo da vítima. ... Leia o artigo

A investigação criminal na reforma do processo penal: a divisão intraprocessual de funções como condição de possibilidade da devida investigação

Autor: Eliomar da Silva Pereira

1. Introdução A investigação criminal na reforma do processo penal tem recebido um especial tratamento dos juristas e legisladores, mas as diversas proposituras e suas versões substitutivas ainda não cons... Leia o artigo

Breves considerações acerca da orientação conjunta 1/2018 do Ministério Público Federal: a negociação do acordo de colaboração premiada

Autor: Thiago Alessandro Fattori

1. Introdução A colaboração premiada, goste-se ou não do instituto, está inserida no contexto daquilo que se pode chamar de Justiça Criminal negocial, em que há a concessão de benefícios ao imputado em ra... Leia o artigo

A espetacularização do processo penal e sua contribuição para a instabilidade do Estado Democrático de Direito

Autores: Fabrício Fracaroli Pereira e Pedro Luis Fracaroli Pereira

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada aos 05 de outubro de 1988, ao romper com a ordem jurídica anterior, instituiu o Estado Democrático de Direito, modelo assentado na soberania popular ... Leia o artigo

Símbolos de ódio e a indústria da moda

Autora: Regina Cirino Alves Ferreira de Souza

As manifestações de ódio vão além da falta de respeito e possuem como elemento adicional a hostilidade, o desprezo ou a rejeição a alguém, os quais são direcionados a prejudicar ou destruir o objeto do ódio. Ne... Leia o artigo

A nova censura na comunicação das massas em conflito com o Estado Democrático de Direito: por um diálogo entre o Direito e o jornalismo

Autor: Alan Correia de Almeida

Introdução Pode-se dizer que o presente ensaio tenha sido gestado desde o segundo semestre de 2013. Eis, portanto, a materialização de uma inquietude que nos acompanhou por todo o período da bolsa em pesq... Leia o artigo

COM A PALAVRA, OS ESTUDANTES - Reflexões sobre a recente manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da (im)prescritibilidade do crime de injúria racial

Autores: Adilson Pires Ribeiro e Mariana Goulart

1. Injúria racial versus racismo: breves considerações Embora falar sobre injúria racial e racismo aparente uma isonomia, a estrutura jurídica e a responsabilidade penal são distintas. Daí decorre a ideia... Leia o artigo