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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS LEGISLATIVOS DO IBCCRIM - A trilha inversa

Autor: Gustavo Mascarenhas

A criação de tipos penais está longe de ser caminho de direitos para a nossa democracia: representa justamente o contrário. Mesmo assim, a via da criminalização de condutas encontra cada vez mais eco na socieda... Leia o artigo

Lei 13.654/2018: considerações dogmáticas e críticas

Autores: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Rafael Folador Strano

1. Introdução No dia 24 de abril deste ano foi publicada a Lei 13.654/18, a qual altera diversas disposições relativas aos crimes de furto e roubo. Mais uma vez, contrariando a regra da LINDB e desprezando ... Leia o artigo

Anotações sobre o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência: um “novo” remédio para o mesmo mal

Autores: Misael Neto Bispo da França, Bruna Rafaela de Santana Santos e Filipe de Sousa Alcântara

O Presidente da República acaba de sancionar a Lei 13.641, de 03 de abril de 2018, acrescentando o artigo 24-A à sua congênere 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”, tipificando a conduta de descumpri... Leia o artigo

Jus puniendi tribal

Autor: Danilo Pereira

Povos indígenas à época da colonização Diversas foram as fases da civilização humana até chegarmos à codificação da Lei, à compreensão do monopólio do Estado tanto na confecção da norma penal quanto na prev... Leia o artigo

A ampliação da competência das justiças militares pela lei ordinária federal 13.491, de 13 de outubro de 2017, e a incômoda questão do “nós” contra os “outros”

Autor: Marcos Araguari de Abreu

Questão muito controversa atualmente, a tradição da militarização – ou, mais propriamente, da manutenção do formato militarizado – das polícias no Brasil insere-se no âmbito da estruturação da autoridade burocr... Leia o artigo

Tribunal do júri, pronúncia e falácia do in dubio pro societate

Autor: Carlos Alberto Garcete de Almeida

1. Introito Há décadas o (princípio) in dubio pro societate tem sido invocado pela doutrina e jurisprudência de tal arte a fundamentar a decisão de pronúncia, no sentido de que, na dúvida, o juiz deve dete... Leia o artigo

A missa e o álcool: uma zona desmilitarizada na relação entre a religião e a droga

Autor: Francisco de Assis de França Júnior

Iniciamos o presente ensaio crítico partindo do pressuposto de que é incontroversa a dinâmica de beligerância atribuída à problemática das drogas(1) na modernidade. A disseminação de um ideário de guerra sobre ... Leia o artigo