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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

DIREITO EM DEBATE - É necessária a criminalização da “corrupção privada”? Sim

Autor: Conrado Almeida Corrêa Gontijo

O estudo da doutrina e da legislação estrangeiras relativas à corrupção e aos instrumentos dos quais dispõem as ordens jurídicas para enfrentá-la revela que, nos últimos decênios, operou-se verdadeira cruzada p... Leia o artigo

DIREITO EM DEBATE - É necessária a criminalização da “corrupção privada”? Não

Autor: William Terra

A criminalização da corrupção no âmbito privado é um tema muito relevante e atual, ademais de muito polêmico. Sobre essa matéria, pondero que o momento atual requer reflexão e cautela. O avanço dos delitos econ... Leia o artigo

A perpetuação da violência policial pelo sistema de Justiça de São Paulo: a tortura blindada

Autores: Rafael Custódio e Henrique Apolinário

1. Introdução Previstas no artigo 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos,(1) as audiências de custódia começaram a ser implantadas no Brasil apenas em 2015, por iniciativa do Conselho Nacional de Jus... Leia o artigo

Não-obrigatoriedade e acordo penal na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público

Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos

No dia 07 de agosto de 2017, foi expedida a Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público brasileiro, regulando a “instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo ... Leia o artigo

Os equívocos de Dória sobre o grafite: um olhar a partir da criminologia cultural

Autor: Theuan Carvalho Gomes da Silva

O início da gestão Dória Júnior na cidade de São Paulo ficou marcado, dentre outros, pelo controverso programa autodenominado “Cidade Linda”. Referido programa constitui diversas ações – que mais le... Leia o artigo

Dos delitos e das penas: seria mesmo uma obra sobre a humanização do sistema de controle e de punição?

Autor: Francisco de Assis de França Júnior

São muitos os responsáveis pela invenção daquilo que convencionamos chamar de direitos humanos. É especialmente no século XVIII que a expressão surge mais nitidamente no vocabulário do iluminado pensamento sóci... Leia o artigo

A cultura do encarceramento e a periculosidade social do agente como prognóstico de reiteração delitiva

Autor: Felipe Dezorzi Borges

Está previsto no Código de Processo Penal que a prisão preventiva poderá ser decretada em "garantia da ordem pública". A alusão normativa, descrita no artigo 312 do Código de Processo Penal, não apres... Leia o artigo

Precisamos realmente nos socorrer à Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil?

Autores: Tiago Caruso Torres e Ana Luiza Gardiman Arruda

A willful blindness doctrine pretende dar o devido enquadramento jurídico-penal para as situações em que o sujeito ativo de um delito renunciou voluntariamente a adquirir o conhecimento de determinados pressupo... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - A distinção entre femicídio e feminicídio no debate acerca da lei nº 13.104/2015 e suas implicações para indivíduos transexuais

Autor: David Campos Castro

Introdução O artigo em questão visa tratar a distinção entre femicídio e feminicídio, de forma a facilitar a investigação da situação dos indivíduos transexuais frente à qualificadora implantada pela Lei nº... Leia o artigo