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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Hipóteses legais de julgamento preferencial

Autor: Rui Stoco e René Ariel Dotti

1. Introdução Existe um círculo vicioso na prestação jurisdicional nos mais diversos níveis de atuação estadual e federal. Além do atendimento rotineiro em matéria civil, administrativa e criminal, houve o... Leia o artigo

Medidas cautelares

Autor: Antonio Scarance Fernandes

A Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, alterou bastante o regramento das medidas cautelares pessoais no processo penal nacional. O momento é de conhecimento das principais mudanças havidas e das questões já levan... Leia o artigo

O perigo da moralidade como bem jurídico penal

Autor: Leonardo Schmitt de Bem

Wilfried Bottke, antes de comentar interessante decisão da Corte Constitucional Federal alemã sobre a constitucionalidade do incesto, questionou se a doutrina dever-se-ia corrigir a si mesma por meio de decisõe... Leia o artigo

A (nova) súmula 471 do stj e a inconstitucionalidade da vedação da progressão de regime.

Autor: Mateus Marques

Foi publicada, no último dia 28.02.2011, nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual trata de questão importante, que se tem repetido nos julgamentos daquele Tribunal: a progressão de regime prisi... Leia o artigo

A lei n. 12.403/11 e a inafiançabilidade na visão do STF. Reflexões sobre a constitucionalidade do novo art. 310 do CPP

Autor: Renato Marcão

Sumário: 1. Introdução; 2. O novo art. 310 do CPP; 3. Durabilidade da prisão em flagrante; 4. Liberdade provisória; 5. A liberdade provisória como decorrência do art. 310 do CPP; 6. Conclusão. 1. Introdução ... Leia o artigo

Risco nuclear

Autor: Eduardo Saad-Diniz

Com a impactante sentença “na sociedade avançada, a produção social de riqueza vem sistematicamente acompanhada da produção social de riscos”,(1) Ulrich Becktrouxe ao debate internacional o conceito de sociedad... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE: Ofensividade em direito penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da teoria do reconhecimento

Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos

O presente artigo surge como consequência de pesquisa realizada no período de agosto de 2009 a julho de 2010 com apoio financeiro do CNPq. Aqui serão apresentados alguns dos seus resultados diretos, bem como de... Leia o artigo

Criminologia cultural: uma introdução(1)

Autor: Álvaro Filipe Oxley da Rocha

No sentido destacado por Hayward,(2) é bastante grande o complexo de inter-relações e homologias que ligam crime e cultura, as quais têm sido, ao longo dos anos, uma grande fonte de inspiração para os criminol... Leia o artigo

A propósito do conceito definitorial de crime

Autor: Paulo Queiroz

O que conhecemos por crime não é uma coisa, isto é, não é algo passível de ser tocado, mensurado etc.. Não é enfim algo sólido, nem líquido, nem gasoso, nem animal, nem vegetal. O crime não existe fisicamente, ... Leia o artigo

Em defesa do tribunal popular(1)

Autor: Fábio Tofic Simantob

“Se usais justiça, um Herodes, se favorável, sois brando, se condenais, sois injusto, se absolveis, estais peitado”.(2) A impressão que se tem é de que o júri é criticado desde sua criação tanto pelos que o ... Leia o artigo