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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Mulheres de Atenas, meninos do Brasil

Autor: Marcos Zilli

O “garantismo processual”, como se sabe, pressupõe uma arquitetura processual penal compatível com um modelo que proteja o acusado dos abusos no exercício do poder-dever punitivo.(1) A concepção não é nova. Na ... Leia o artigo

Breves considerações sobre a nova lei do agravo e algumas repercussões no âmbito criminal

Autor: Pedro Luiz Lepri Junior e Rafael Junior Soares

A Lei n. 12.322/10, publicada em 09 de setembro de 2010, com entrada em vigor no dia 09 de dezembro de 2010, modificou dispositivos contidos no Código de Processo Civil referentes ao agravo de instrumento inter... Leia o artigo

Direito de intervenção e sociedade de risco

Autor: Admaldo Cesário dos Santos

O direito penal da modernidade tem sido sobrecarregado por fardos impossíveis de serem suportados. A desesperada tentativa de se buscar na esfera punitiva uma resposta plausível às novas demandas que ameaçam a ... Leia o artigo

Complexo do alemão: retrato da política bélica contra o tráfico de drogas e a violação aos direitos fundamentais dos pobres

Autor: Tiago Abud da Fonseca

A expressão guerra contra as drogas não é novidade para aqueles afinados com o tema. Desde Nixon, em 1973, que tal política beligerante foi deflagrada, em razão da perda do fôlego da bipolarização capitalismo v... Leia o artigo

Extinção de domínio: necessidade de reflexão

Autor: Tiago Cintra Essado

1. Da criminalidade organizada Com o advento da criminalidade organizada, voltada, sobretudo, para a obtenção de quantias vultosas por meio de associações de pessoas, com criteriosa divisão de tarefas, surg... Leia o artigo

Registro criminal e sua função no sistema penal

Autor: Rafael Fecury Nogueira

Sempre se concebeu o registro criminal como o armazenamento de informações sobre crimes e criminosos para uso da polícia, do Judiciário e do poder público em geral. Criminosos na acepção juspolítica do termo, i... Leia o artigo

Novas considerações sobre a remição pelo estudo

Autor: Jamil Chaim Alves, Juliana Burri, Patrícia Monteiro da Cunha e Rafael Barone Zimmaro

A busca por medidas efetivas para a ressocialização dos presos resultou no reconhecimento da remição pelo estudo, não mais restrita apenas ao trabalho. A reiteração de julgados nesse sentido culminou na recente... Leia o artigo

Ofensividade e delitos de acumulação no direito penal ambiental

Autor: Matheus Almeida Caetano

Diante de um contexto social de intensa degradação ambiental que atinge patamares de contaminação significativos, o ambiente torna-se uma preocupação cotidiana, sobressaindo, dentre os temas inerentes à tutela ... Leia o artigo

Aplica-se o art. 366 do cpp aos juizados especiais criminais?

Autor: Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.

Não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência será declinada ao Juí­zo Comum. Esta regra, inserida pela Lei n. 9.099/95 (art. 66, parágrafo único) continua sendo aplicada até hoje. A pergunta que... Leia o artigo

O encontro fortuito de provas durante buscas domiciliares

Autor: Fábio Motta Lopes

No estudo das provas na esfera criminal, um dos aspectos que geram controvérsia, diante da ausência de regulamentação, diz respeito à licitude ou não da apreensão, em domicílio, de objeto ou documento que não e... Leia o artigo

Da responsabilidade penal do farmacêutico no delito de tráfico de drogas

Autor: Anderson Pires Giampaoli

O raciocínio aparenta ser simples, entretanto, muitos magistrados, promotores de justiça, advogados e autoridades policiais têm demonstrado o desconhecimento na matéria relativa ao tráfico de drogas, na moda... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE : a problemática acerca do bem jurídico tutelado pela norma da lavagem de capitais

Autor: Felipe Faoro Bertoni

O presente artigo possui como escopo realizar uma breve análise a respeito do(s) bem(ns) jurídico(s) tutelado(s)(1) pela Lei n. 9.613/98.(2) Primeiramente, antes de adentrar de forma específica na problemática ... Leia o artigo

Tráfico de drogas/entorpecentes. Relação médico-paciente. Tipicidade conglobante. Ética na prática médica. Sigilo profissional. Concessão da ordem. Falta de justa causa.

Autor: Alberto Mariz de Oliveira

TJSP – 16.ª Câm. Crim. HC 990.10.405570-9 (0405570-53.2010.8.26.0000) j. 23.11.2010 – Cadastro IBCCRIM 1219 Relatório Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impe... Leia o artigo