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Coordenador chefe:

Coordenador-Chefe: Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Os ativos declaráveis perante o banco central e os limites normativos do art. 22, parágrafo único, da lei nº 7.492/86

Autor: Andrei Zenkner Schmidt e Luciano Feldens

I - A leitura histórica do art. 22 da Lei nº 7.492/86 A legislação brasileira, desde 1957, garante ser livre o ingresso e a saída de papel-moeda nacional e estrangeiro, bem como de ações e de quaisquer outro... Leia o artigo

Poder tecnológico e discursos penais: Uma homenagem a miguel reale

Autor: Douglas de Barros Ibarra Papa

“(...) o Direito é norma, mas a norma não é algo que se possa conceber em si mesma e por si mesma, sem o seu conteúdo social, sem os valores que nela se concretizam e que por ela queremos ver realiz... Leia o artigo

Judicialidade do interrogatório no processo penal: Uma necessária releitura

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Dentre as características atribuídas pela doutrina ao ato do interrogatório encontra-se aquela da chamada “judicialidade”. Originalmente, antes da reforma do Código de Processo Penal levada a efeito pela Le... Leia o artigo

Direitos humanos e direitos de bandidos

Autor: Haroldo Caetano da Silva

Falar em direitos humanos é tarefa sempre espinhosa. De imediato, vêm à cabeça aqueles comentários produzidos em todo canto que remetem à ideia de que “direitos humanos são direitos de bandidos”. De fato, o dis... Leia o artigo

A Investigação criminal no PL 156/09

Autor: Guilherme Rodrigues Abrão

Como consabido, está tramitando no Senado Federal, desde 2009, o Projeto de Lei n° 156, que visa a não só reformar aspectos pontuais, mas sim apresentar um novo Código de Processo Penal à sociedade brasileira, ... Leia o artigo

A aplicação dogmática do princípio da insignificância no crime de roubo

Autor: Marco Aurélio Florêncio Filho

O presente ensaio tem por escopo propor uma discussão, sem pretensão de esgotar o tema, acerca da (im)possibilidade da aplicação do princípio da insignificância(1) no crime de roubo, a partir de uma abordagem d... Leia o artigo

Garantia da ordem pública e violação ao princípio da proporcionalidade

Autor: Pablo Rodrigo Alflen

Uma das facetas da legalidade, senão a mais importante delas, assenta justamente na exigência de precisão da lei, posto que contribui, ainda que em um certo grau, com o ideal de segurança jurídica.(1) Isso, nat... Leia o artigo

Discurso midiático e violência

Autor: Matheus Rodrigues

Ao tratar dos problemas da justiça penal no Brasil, grande parte da mídia falada e escrita se põe de comum acordo e estigmatiza pessoas, censurando-as, condenando-as a integrar uma classe social marginal, criad... Leia o artigo

Proporcionalidade no direito penal e processual penal: da teoria à prática

Autor: Aldeleine Melhor Barbosa

Um dos princípios basilares do direito penal é o da proporcionalidade, afinal, conforme ensina Paulo Queiroz, “tudo em direito penal é uma questão de proporcionalidade, desde a sua existência mesma, passando pe... Leia o artigo

Dignidade sexual e liberdade de autodeterminação sexual

Autor: Bruno Salles Pereira Ribeiro

Uma importante mudança ocasionada pelo advento da Lei 12.015, de 2009, foi a alteração da denominação impressa no Título VI do Código Penal, passando a grafar-se “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, em contr... Leia o artigo

Breves considerações sobre a política de drogas brasileira atual e as possibilidades de descriminalização

Autor: Luciana Boiteux

A Nova Lei de Drogas (n. 11.343/06) avançou ao despenalizar o usuário, ou seja, ao impedir que àquele se apliquem penas de prisão, na forma do seu art. 28, que somente prevê medidas alternativas. Tal legislação... Leia o artigo

Do conflito aparente de normas entre os artigos 4º e 16 da lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional

Autor: Rafael Junior Soares e Walter Barbosa Bittar

A Lei n. 7.492/86 veio tutelar o Sistema Financeiro Nacional de forma ampla, não se limitando ao resguardo do financiamento do Estado e à administração dos recursos e seu dispêndio, pelo contrário, em razão do ... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - Mídia e criminalidade: breves considerações sobre a influência dos meios de comunicação sobre a visão coletiva do crime e do criminoso

Autor: Érica Akie Hashimoto

Notícias envolvendo crimes sempre atraíram a atenção da população. Com a evolução tecnológica dos meios de difusão de informações, o acesso a essas notícias melhorou em qualidade e velocidade, de modo que, hoje... Leia o artigo