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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Considerações sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano*

Autor: Ivan Martins Motta

Chaïm Perelman dizia, nos idos da década de setenta do século passado, que o direito se desenvolve equilibrando uma dupla exigência: uma de ordem sistemática, que é a elaboração de uma ordem jurídica coere... Leia o artigo

Machado tinha razão

Autor: Rogerio Schietti M. Cruz

Muitos não sabem que Machado de Assis, antes de alcançar completo reconhecimento como escritor, foi funcionário público do Ministério da Agricultura, onde, mesmo não sendo bacharel em direito, emitia parecere... Leia o artigo

Monitoração eletrônica de presos - limites legais e constitucionais

Autor: Denise Provasi Vaz

Em 19 de maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 175/2007, que trata da chamada “pulseira eletrônica”. Sancionado pelo Presidente da República, tornou-se a ... Leia o artigo

O STF, a insignificância e o habeas corpus

Autor: Mohamad Mahmoud

A par de reverenciar a contribuição do STF para o aprimoramento do Direito Penal brasileiro, objetivando-se fomentar o debate científico, pede-se vênia para formular críticas ao tratamento dispensando pela Co... Leia o artigo

A evolução histórica dos sistemas processuais e a regência do sistema acusatório no projeto 156/2009-PLS

Autor: Rafael Serra Oliveira

Os sistemas acusatório e inquisitório puros nasceram em ambientes históricos distintos, cada qual se adequando às necessidades das castas dominantes. Historicamente, ambos os sistemas remontam ao Direito... Leia o artigo

Os efeitos reflexos da decisão proferida pelo STF que permitiu a substituição da pena para os condenados por tráfico de entorpecente

Autor: Ticiano Figueiredo

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, ao julgar o Habeas Corpus n° 97.256, declarou inconstitucional o texto do artigo 33, § 4°, da Lei n° 11.343/2006, que vedava a conversão da pena privativa de liberdad... Leia o artigo

“O fim das certezas”¹ (até das jurídicas?)

Autor: Raquel Lima Scalcon

O conhecido físico Albert Einstein sustentou veementemente que “Deus não joga dados com o Universo”. Quando assim afirmou, ele pretendeu obstaculizar o ingresso da probabilidade dentro do campo da Física. Oco... Leia o artigo

O novo estupro e a sua interpretação pelos tribunais superiores

Autor: Matheus Silveira Pupo

Com o advento da Lei 12.015/2009, o artigo 213 do CP teve sua redação bastante alterada. A partir daí, os delitos que recebiam o nomen iuris de estupro, o qual punia a conjunção carnal não consensual, e atent... Leia o artigo

Ações neutras - algumas notas corretivas para o debate brasileiro

Autor: José Danilo Tavares Lobato

Após considerável atraso, os penalistas brasileiros começaram a se familiarizar com o tema da participação criminal por meio de ações neutras. Em 2002, surge, no Brasil, artigo(1) apresentando o tema e, em 2... Leia o artigo

“Modernidades” no sistema penal e a ampla defesa do acusado

Autor: Euro Bento Maciel Filho

Como sabido, desde 02 de agosto de 2010, o STF não aceita mais o peticionamento “à moda antiga”, ou seja, em papel (doravante chamado de “meio físico”). De fato, a partir daquela data, salvo “nos casos de ri... Leia o artigo

Adesão civil e “dano moral coletivo” no projeto do novo CPP

Autor: Roger de Melo Rodrigues

Seguindo a tendência mundial de redescobrimento da vítima no processo penal(1), especificamente no que concerne à tutela de seu interesse de reparação de danos decorrentes da prática da infração penal, o ord... Leia o artigo

Júri - garantia individual

Autor: José Roberto Antonini

A instituição do júri constitui uma das garantias fundamentais conferidas ao cidadão, prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição, localizado aquele no Título II (“Dos Direitos e Garantias Fundame... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Decorre da Constituição Federal a proibição de liberdade provisória sem fiança aos crimes hediondos e equiparados?

Autor: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Dispõe o artigo 5º, XLIII, CF, que os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de fiança. Por conta desse dispositivo, parte da doutrina e da jurisprudência passou a entender que, sendo proibida a lib... Leia o artigo