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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

O juiz de garantias no projeto do Código de Processo Penal

Autor: Simone Schreiber

.underline { line-height: normal; text-decoration: underline; } O Projeto de Lei do Senado Federal nº 156, de 2009, que institui um novo Código de Processo Penal brasileiro, prevê a figura do juiz d... Leia o artigo

“Novo” Código de Processo Penal? Processo legislativo e de como as coisas não são mais tão “novas” assim

Autor: Renato Stanziola Vieira

.underline { line-height: normal; text-decoration: underline; } .maior { font-size: 14px; } 1. Novos anteprojeto e exposição de motivos, mas... A história é farta em mostrar que não adiant... Leia o artigo

O cabimento do habeas corpus: uma escolha dramática

Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud

.underline { line-height: normal; text-decoration: underline; } .maior { font-size: 14px; } É inegável a importância que o remédio heróico possui, dado o sensível direito que tutela – a liber... Leia o artigo

Atentado ao país? Uma releitura do homicídio como crime contra a segurança nacional

Autor: Marcel Figueiredo Gonçalves

.underline { line-height: normal; text-decoration: underline; } .maior { font-size: 14px; } É conhecida a previsão do crime de homicídio do art. 121 do Código Penal, assim como a do art. 205 ... Leia o artigo

A jurisprudência verde e a ameaça de “desmatamento” dos princípios processuais penais

Autor: Rafael Braude Canterji e Chiavelli Facenda Falavigno

Na semana do meio ambiente, deparamo-nos com dezenas de notícias no site do Superior Tribunal de Justiça a sinalizar os novos rumos do direito ambiental brasileiro. Medidas como a inversão do ônus da prova,(... Leia o artigo

Possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos – inconstitucionalidade do art. 44 da Lei de Drogas

Autor: Cecilia Tripodi

A previsão do art. 44 da Lei de Drogas, que proíbe a conversão da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, fulmina a garantia fundamental da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF). O le... Leia o artigo

A Lei 12.234/2010 e a nova regulação da prescrição penal

Autor: Gilson Sidney Amâncio de Souza

I – INTRODUÇÃO Com a ocorrência da infração penal, consumada ou tentada, surge em favor do Estado o jus puniendi, que é a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela prática da infração a sanção p... Leia o artigo

Three Strikes and You’re Out: a vitimização da democracia substancial na cruzada contra a reincidência criminal

Autor: Débora de Souza de Almeida

A política repressiva norte-americana estampa a maior população carcerária em âmbito mundial. Figurando com expressiva atuação na composição desse quadro, está a polêmica Three Strikes and You’re Out, cuja s... Leia o artigo

Inconvencionalidade da Lei nº 9.455/1997: a tortura como crime próprio

Autor: Rafael Junior Soares

A Lei nº 9.455/1997 trouxe ao ordenamento jurídico pátrio a previsão do crime de tortura, em razão, como é de praxe do legislador brasileiro que só atua diante de casos pontuais, de abusos praticados por pol... Leia o artigo

Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações de um debate hodierno

Autor: João Beccon de Almeida Neto

O ácido desoxirribonucleico (ADN) é o material genético nuclear dos seres humanos e está presente em todas as células do nosso organismo. É ele que determinada a função de cada célula, dando assim a cada ind... Leia o artigo

O novo Código de Ética Médica e seus reflexos penais

Autor: João Paulo Orsini Martinelli

Desde o dia 13 de abril deste ano, está em vigor o Novo Código de Ética Médica, sob a forma da Resolução 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina. Uma das grandes novidades é seu artigo 41, cujo caput disp... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Emergência penal, cultura do medo e uma nova palavra de ordem: algumas reflexões sobre a absurda proposta do PLS nº 338/2009

Autor: Pedro Paulo da Cunha Ferreira

(In)felizmente, retomar-se-á aqui a problemática e exaustiva questão da política criminal de “combate” aos atos de “pedofilia”. Desta vez, trata-se da análise de mais uma das questionáveis propostas de conten... Leia o artigo