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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Reincidência: um caso de não-recepção pela constituição federal

Autor: Alberto Silva Franco

A reincidência continua a gerar graves consequências, tanto na área penal, como no campo processual, apesar da perda de seu caráter de perpetuidade, em razão da redação dada ao art. 64 do Código Penal. É inques... Leia o artigo

O projeto de lei do código de processo penal: a escolha de um novo horizonte?

Autor: Marcus Alan de Melo Gomes

Já se disse em algum lugar que a melhor forma de se conhecer a vocação política de uma nação – se democrática ou autocrática – é desvendando sua legislação criminal. E essa afirmação tem uma razão de ser. Pe... Leia o artigo

Vendedor ambulante, contrafação de mídias e acumulação: a discrepância de um fundamento

Autor: Marcel Figueiredo Gonçalves

Seja em uma pequena, média ou grande cidade brasileira, um fato corriqueiro e já intrínseco ao cotidiano é percebido e vivido por todos: a presença de vendedores ambulantes de mídias contrafeitas (CD´s e DVD´s)... Leia o artigo

Um engodo chamado exame criminológico

Autor: Alexandre Orsi Netto e Flávio Américo Frasseto

Causa muita preocupação o número de projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional que preveem o retorno da exigência da realização do exame criminológico para análise de pedidos dos institutos que promove... Leia o artigo

Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral

Autor: Klelia Canabrava Aleixo

A sexualidade de crianças e adolescentes tem sido frequentemente abordada pelo direito a partir de sua violação. Neste sentido, embora constitua um grave problema, a questão do abuso e da exploração sexual t... Leia o artigo

Breves reflexões sobre a legitimidade da prisão em flagrante no estado democrático de direito

Autor: Galvão Rabelo

A República Federativa do Brasil constituiu-se em Estado Democrático de Direito por intermédio da Constituição Federal de 1988. Trata-se de modelo de Estado que deve ser edificado racionalmente por meio da obte... Leia o artigo

Ainda sobre a condenação sem julgamento prevista no PLS 156/09

Autor: Alexandre Betini

Chamou nossa atenção o artigo publicado nesse respeitado Boletim (nº 207 – fevereiro/2010, páginas 2/3), de autoria do eminente advogado Diogo Malan, que, em suma, abordou o projeto de Lei n. 156/2009, cuja tra... Leia o artigo

O funcionamento do sistema penal brasiliense diante da criminalidade feminina

Autor: Edson Ferreira e Cristina Zackseski

Neste artigo apresentaremos uma análise dos dados referentes à população feminina reclusa no Distrito Federal. Tais dados foram disponibilizados em 11 de agosto de 2009 pela direção da Penitenciária Feminina de... Leia o artigo

A prisão em flagrante no projeto de reforma total do CPP (PLS 156/09): o que muda e o que ainda poderia mudar

Autor: Cleopas Isaías

Introdução O PLS 156/09, elaborado por uma Comissão de Juristas, sob a presidência do ministro Hamilton Carvalhido, com o fim de realizar a tão desejada reforma total do CPP, reservou, com acerto, um livro p... Leia o artigo

Incompetência dos juizados da infância e junventude para julgamento de imputáveis

Autor: Rafael Braude Canterji e Roberta Werlang Coelho

A Lei Estadual n. 9.896/93 criou os Juizados Regionais da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul e estabeleceu, no artigo 2º, sua competência. Posteriormente, a Lei Estadual n. 12.913/2008 acrescen... Leia o artigo

Cisão processual para quê? A problemática do desejo da celeridade processual no tribunal do júri

Autor: Rafael Eduardo de Andrade Soto

Antes do advento da Lei 11.689/08, a cisão processual era prevista no artigo 461 do Código de Processo Penal e versava em seu caput que “se os réus forem dois ou mais, poderão incumbir das recusas um só defenso... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Em busca das mortes perdidas: letalidade da polícia e política criminal

Autor: Rafael de Sá Menezes

Em dezembro de 2009, a Human Rights Watch (HRW) divulgou um detalhado relatório sobre a violência policial no Rio de Janeiro e em São Paulo(1). Intitulado Lethal Force – Police Violence in Rio de Janeiro and Sã... Leia o artigo

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