• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Breves considerações acerca do exame criminológico

Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Éricka Silva Gomide Castanheira

A Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), em sua primitiva redação(1), previa a realização de exame criminológico, quando necessário, para a progressão de regime prisional. Embora não fosse obrigatório, tornou... Leia o artigo

A volta do exame criminológico

Autor: Alvino Augusto de Sá

Estamos às voltas com a tramitação no Congresso de projeto de lei que novamente traz alterações na Lei de Execução Penal e prevê a reintrodução do exame criminológico para instrução de pedidos de benefícios leg... Leia o artigo

A privacidade e a nova Lei de Drogas

Autor: Maurides de Melo Ribeiro

Tendo em conta as recentes decisões de Supremas Cortes Latino-americanas e a decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(1), que declararam a inconstitucionalidade da incriminação do porte... Leia o artigo

O papel da educação em direitos humanos na prevenção das violências

Autor: Eduardo C. B. Bittar

1. Educação, sociedade e violência Acaba de ser realizado um grande esforço de consolidação e definição dos lineamentos das diretrizes curriculares para os cursos de graduação em filosofia, pedagogia e ciên­... Leia o artigo

A intervenção do direito penal na biossegurança: uma ilusão futurista

Autor: Luciano Anderson de Souza e Fabiana Gonçalves Okai

Introdução Problemas de difícil resolução, de caráter social, ético e jurídico, surgem com os constantes avanços científico-tecnológicos na área da engenharia genética. Neste influxo, o Direito pretende regu... Leia o artigo

"Salve Geral", Convenção de Palermo e Lei 9.034/95

Autor: Carlos Eduardo de Souza

Em exibição na maioria das salas de cinema do País, o filme “Salve Geral”, dirigido por Sérgio Rezende, retrata a trágica história dos ataques contra delegacias, policiais, agentes penitenciários e transportes ... Leia o artigo

A Lei nº 12.015/09 criou mais uma exceção à teoria monística do concurso de pessoas?

Autor: Galvão Rabelo

A Lei 12.015/2009 alterou, em profundidade, o cenário dos delitos sexuais no Brasil. Entre as diversas alterações introduzidas pela reforma, um ponto merece atenção especial: a criação do delito cuja conduta es... Leia o artigo

Breves apontamentos acerca da relação entre justiça restaurativa e o sistema de justiça criminal brasileiro

Autor: Raffaella da Porciuncula Pallamolla

Para além das importantes discussões a respeito do que pode ser considerado justiça restaurativa, como devem ser seus processos e quais podem ser seus objetivos, tem-se um relevante debate em torno de qual seja... Leia o artigo

"Quem é você? Adivinha se gostas de mim?"

Autor: Thiago Gomes Anastácio

I.Fecho meus olhos e vejo um julgamento. Nele miro os jurados – o julgamento é na corte popular – sentados à frente da defesa; o acusado sem algemas, sob escolta triplicada pelo uso das submetralhadoras (logo m... Leia o artigo

Lei n° 11.941/2009 (refis 4) e suas implicações aos crimes tributários

Autor: Danyelle da Silva Galvão e Marlus H. Arns de Oliveira

Entrou em vigor no Brasil em 28 de maio de 2009 a Lei n° 11.941/2009 que modificou a legislação tributária federal e instituiu novo regime de parcelamento de débitos tributários. Seguindo nomenclatura de le... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Os direitos de personalidade do acusado

Autor: Fernando Antonio Osório Tabet

O ilustre professor Marcus Alan de Melo Gomes, em memorável artigo publicado na edição nº 200 do Boletim(1)(e inteiramente digno daquela edição comemorativa, diga-se), trouxe à baila preocupante questão: por qu... Leia o artigo