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Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

A ilegalidade da busca domiciliar realizada pela polícia militar

Autor: Fábio Motta Lopes

Nos últimos dias, tem-se percebido uma tendência de alguns (poucos, felizmente) magistrados de concederem, com a indiferença de promotores de justiça,(1) mandados de busca e apreensão para serem cumpridos por p... Leia o artigo

Facções criminosas, "estados paralelos" e pluralismo jurídico

Autor: Bruno Shimizu

É comum que a abordagem midiática, ao tratar do fenômeno das facções criminosas, faça referência a “Estados paralelos”, o que, contudo, não encontra amparo em uma investigação empírica, constituindo apenas um j... Leia o artigo

Procedimentos disciplinares: discurso garantista, práticas inquisitivas

Autor: Márcia Adriana Fernandes

Em tempos de direito penal e processo penal do inimigo o que esperar da Execução da Pena? Vinte e cinco anos após a vigência da Lei de Execuções Penais, pouco, muito pouco mudou na realidade carcerária. No plan... Leia o artigo

O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal

Autor: André Machado Maya

Disciplinada no projeto de lei do Senado PLS 156/2009, o instituto do juiz das garantias é uma das propostas que buscam adequar o Código de Processo Penal à ideo­logia democrática da Constituição Federal vigent... Leia o artigo

A política criminal para os (quase) pretos/pobres

Autor: Yuri Felix

“Há uma clara demonstração de que não somos todos igualmente ‘vulneráveis’ ao sistema penal, que costuma orientar-se por ‘estereótipos’ que recolhem os caracteres dos setores marginalizados e humildes, que a cr... Leia o artigo

O bêbado e o equilibrista?*

Autor: Renato Stanziola Vieira

Circula na internet parecer jurídico da lavra da Advocacia-Geral da União elaborado a partir de nota técnica do corpo de consultores jurídicos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal que deverá causar pre... Leia o artigo

A teoria da cegueira deliberada e o direito penal brasileiro

Autor: Christian Laufer e Robson A. Galvão da Silva

A jurisprudência dos EUA, ao longo do último século(1), construiu o raciocínio segundo o qual atua dolosamente o agente que preenche o tipo objetivo ignorando algumas peculiaridades do caso concreto por ter se ... Leia o artigo

A validade da citação ficta no âmbito do juizado especial criminal

Autor: Walter Barbosa Bittar

O art. 5.º, LV, da CF, consagrou o princípio do contraditório, o que implica na necessidade de se dar a conhecer a existência da ação de todos os atos do processo às partes, oferecendo, por outro lado, a possib... Leia o artigo

O uso dos antecedentes criminais no tribunal do júri

Autor: Alexandre de Sá Domingues e Rodrigo de Souza Rezende

A utilização dos antecedentes criminais do réu pela acusação durante a sustentação oral nos julgamentos do Tribunal do Júri é causa de nulidade absoluta, de modo que influi indevidamente na formação do convenci... Leia o artigo

A falácia do in dubio pro societate como princípio no processo de execução criminal

Autor: Alexandre Orsi Netto

É recorrente em parcela da jurisprudência nacional o argumento de que no processo de execução criminal incide o suposto princípio do in dubio pro societate, determinando que o interesse público deva prevalecer ... Leia o artigo

A prisão temporária e o estupro de vulnerável: um breve estudo

Autor: Nestor Eduardo Araruna Santiago

A entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07/08/09 (DOU de 10/08/09) modificou radicalmente a estruturação típica do Título VI do Livro II (Parte Especial) do Código Penal (CP). De início, operou-se a mudança do ... Leia o artigo

Delação premiada no brasil: do quê exatamente estamos falando?

Autor: Carla Veríssimo De Carli

1. Como se trabalha com a delação premiada? A colaboração espontânea, mais conhecida como delação premiada, tem ocorrido no País inteiro, tanto no âmbito da Justiça Estadual como no da Justiça Federal. Não a... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Nova denúncia e prescrição

Autor: Leandro Tripodi

O presente trabalho tem por escopo analisar o seguinte problema(1): “Tício é acusado do cometimento de crime doloso contra a vida. Oferecida a denúncia, Tício é impronunciado por falta de provas. Perto do té... Leia o artigo