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Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

O crime de estupro e a lei nº 12.015/09: um debate desenfocado

Autor: Vinicius de Toledo Piza Peluso

A recente Lei nº 12.015/09 modificou profunda e sensivelmente os crimes definidos no Título VI do Código Penal e, em especial, o crime de estupro, ao revogar expressamente o art. 214, que tratava do crime de at... Leia o artigo

Polícia Federal e a Súmula Vinculante nº 14 do STF

Autor: Carlos Eduardo Machado e Diogo Tebet

Em 20 de fevereiro do presente ano foi expedida, pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal, a Orientação Normativa nº 27, com o objetivo de servir de guia aos “dirigentes, corregedores regionais, chefes de del... Leia o artigo

Lei, cotidiano e cidade. Polícia civil e práticas policiais na São Paulo Republicana (1889-1930)(1)

Autor: Thaís Battibugli

Já não era sem tempo ver publicada a tese de doutorado de Luís Antônio Francisco de Souza, defendida, em 1998, no programa de pós-graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da ... Leia o artigo

Prescrição penal: nova lei, velhas iniquidades

Autor: César Peres

Segundo parte da doutrina(1), a Lei 11.596/07 teria introduzido importante modificação no regime das causas interruptivas da prescrição penal. Isto porque, ao alterar o inciso IV do art. 117 do CP, passando a a... Leia o artigo

A (in)existência de poder geral de cautela no processo penal

Autor: Aury Lopes Jr.

É cada dia mais recorrente depararmo-nos com decisões que, revogando uma prisão preventiva, impõem “condições” ao imputado, tais como, entrega de passaporte, restrição de locomoção, dever de informar viagens... Leia o artigo

Uso indevido de informação privilegiada: a (re)descoberta de um novo crime

Autor: Daniel Del Cid

Com a proteção da Ordem econômica e a regulamentação dos negócios, viu-se a necessidade de uma fiscalização interna no mercado financeiro de modo a proteger o segredo e prestigiar a publicação harmo­niosamente,... Leia o artigo

Súmula: a multa alternativa e a transação penal*

Autor: Matheus Silveira Pupo

“Os crimes que têm cominada pena de multa alternativa também devem ser considerados de menor potencial ofensivo e, portanto, passíveis de transação penal” (artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95). Justificati... Leia o artigo

Problemas decorrentes da reforma processual de 2008: citação do acusado, nomeação de defensor e sua constituição apud acta

Autor: José Barcelos de Souza

Leis modificativas de Código me trazem às vezes a imagem de modificações e consertos domésticos, por profissionais que, ao repararem alguma coisa danificada, ou executarem alguma modificação, produzem outros es... Leia o artigo

A condenação pelo artigo 28 da Lei de Drogas não gera reincidência e outros efeitos secundários

Autor: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues

Trata o artigo 28 da Lei de Drogas da conduta daquele que adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou reg... Leia o artigo

O caos penitenciário... seria mesmo um caos?

Autor: Alvino Augusto de Sá

O sistema penitenciário é permeado por problemas crônicos, sobejamente debatidos, denunciados, que já foram incorporados por ele, ou melhor, o sistema já nasceu com eles, como nódulos de seu corpo. Para trat... Leia o artigo

O princípio da ne reformatio in pejus indireta nas decisões do Tribunal do Júri

Autor: Galvão Rabelo

Em abril do corrente ano, a 2ª Turma do egrégio Supremo Tribunal Federal tomou decisão que merece ser festejada, por importar significativo avanço no sentido da construção de um verdadeiro Direito Processual Pe... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – A inimputabilidade do indígena e o projeto de lei 216/2008

Autor: Tédney Moreira da Silva

O Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), em seu art. 56, determina a atenuação de pena cominada ao indígena no caso de sobrevir-lhe uma condenação pela prática de infração penal. As penas de reclusão e de detenção... Leia o artigo