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Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Artigos

A conformação do Estatuto de Roma com a Constituição de 1988: a imprescritibilidade e os princípios do Estado Democrático de Direito e da segurança e estabilidade das relações jurídicas

Autor: Felipe Machado Caldeira

Durante a pós-modernidade, dois grandes movimentos marcaram o direito: a afirmação histórica do direito internacional e a sedimentação do constitucionalismo. Neste cenário, se desenvolveram o Direito Penal I... Leia o artigo

A situação dos defensores de direitos humanos no Brasil

Autor: Eduardo C.B. Bittar, Antonio Sergio Spagnol e Fernando Matos

A situação dos defensores de direitos humanos no Brasil, hoje, é crítica. Faz mais de 20 anos que estamos sob uma Constituição democrática, e faz mais de um século que somos uma República. Mas, entre nós, aq... Leia o artigo

A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual

Autor: Rogerio Schietti M. Cruz

Sustentou-se, em artigo publicado no Boletim nº 197 do IBCCRIM, a ilegitimidade do Ministério Público para mover ação penal em crimes sexuais em que a ofendida é pobre (segundo a articulista, a advogada Carl... Leia o artigo

A organização criminosa é uma forma qualificada do concurso de pessoas

Autor: René Ariel Dotti

1. O enigma da esfinge No prefácio ao livro Organização Criminosa(1), recentemente lançado, afirmei que desde o título até a última das conclusões, a investigação de um assunto atualíssimo e de extraordin... Leia o artigo

A abrangência da definição de violência doméstica

Autor: Cezar Roberto Bitencourt

1. Considerações preliminares A discriminadora Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, que, segundo sua ementa, “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher” abusou na def... Leia o artigo

GDUCC – Grupo de diálogo universidade, cárcere, comunidade - experiência que está dando certo

Autor: Alvino Augusto de Sá

A ideologia, segundo a concepção marxista (Chaui, 1985; Marx & Engels, 1953), ao construir uma compreensão dos processos sociais e históricos e das relações de trabalho, inverte as relações de causa e efeito... Leia o artigo

Projeto Maria, Maria: curso sobre a Lei Maria da Penha

Autor: Maria Amélia de Almeida Teles

Recentemente, iniciou-se um curso sobre a Lei Maria da Penha para lideranças femininas, sob a coordenação da União de Mulheres de São Paulo e do IBCCRIM, com o apoio da Campanha Bem Querer Mulher e a Unifem ... Leia o artigo

Ectogênese e Direito Penal

Autor: Paulo Vinicius Sporleder de Souza

A relação entre mãe e embrião/feto(1) como uma unidade natural intrínseca está cada vez mais frágil(2) diante das novas genetecnologias. Exemplo disso é a chamada ectogênese. Dá-se o nome de ectogênese ao de... Leia o artigo

Violência e reificação - linhas fundamentais da Criminologia do reconhecimento

Autor: Giovani Agostini Saavedra

A queda do World Trade Center tem sido compreendida, no debate internacional, como o triste sinal, o prelúdio do início de uma nova era de desequilíbrio moral e de um decidido abandono dos seculares esforços... Leia o artigo