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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Juiz inquisidor e a reforma do código de processo penal: uma questão controvertida

Autor: Carla Domenico

As tão esperadas mudanças no Código de Processo Penal vieram. Mas, infelizmente, com surpreendentes distorções. Se, de um lado, é um alívio a disposição segundo a qual “o juiz formará sua convicção pela livr... Leia o artigo

O preço da verdade real: inconstitucionalidade nas custas para oitiva de testemunhas de defesa

Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto e Luciano Anderson de Souza

De acordo com o Capítulo IV (Dos Oficiais de Justiça) das Normas Gerais de Serviços da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da redação outorgada ao item 24 pelos Provimentos CGJ 8/85 e ... Leia o artigo

Defensoria pública: justiça para quem mais precisa

No marco dos 20 anos da Constituição Cidadã que reconheceu significativo rol de direitos do indivíduo em face do Estado, a percepção que ainda prevalece no tecido social é do insuficiente avanço na efetivaçã... Leia o artigo

Hamlet entre nós

Autor: Marcos Zilli

Receber ou não receber a denúncia? Como é sabido, o recebimento formal da acusação é ato que não pode ser menosprezado. Com efeito, ao declarar admissível a imputação, reconhecendo a presença de elementos... Leia o artigo

A nova redação dos artigos 155 e 156 do código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal na fase do inquérito policial

Autor: Carla Campos Amico

O inquérito policial visa apurar a existência de infração penal e de sua autoria, oferecendo elementos ao titular da ação penal para a promoção da peça acusatória inicial. A investigação, geralmente a cargo ... Leia o artigo

Reforma do procedimento comum (lei n. 11.719/08): o momento processual adequado para o recebimento da denúncia ou queixa e a absolvição sumária (art. 397 do CPP)

Autor: Paulo Henrique Aranda Fuller

1. Colocação do problema A leitura dos arts. 396, caput, e 399, caput, ambos do Código de Processo Penal, evidencia uma duplicidade de alusões ao recebimento da denúncia ou queixa, suscitando desde logo a... Leia o artigo

Intervenção mínima: um princípio em crise

Autor: Élcio Arruda

Sabidamente, o Direito Penal é instrumento à salvaguarda dos bens e valores mais relevantes na sociedade, aqueles cujo maltrato torna insuportável a vida em comunhão. Por se cuidar de suprema forma de coação... Leia o artigo

Juízos perigosos

Autor: Eduardo Mahon

Nenhum juiz reconhece que julga conforme suas impressões pessoais sobre o acusado. Preferem dizer que julgam os fatos. Não é verdade. Os magistrados, ainda atentos à etiologia e teorias do risco, ainda centr... Leia o artigo

1º concurso de súmulas do IBCCRIM: Adolescente em conflito com a lei e a primariedade no tráfico ilícito de entorpecentes

Autor: Ivan de Carvalho Junqueira

Diante do adolescente em conflito com a lei, faz-se incabível a imposição de internação em estabelecimento educacional por ato infracional equiparado a tráfico ilícito de entorpecentes, comprovada a primarie... Leia o artigo

A súmula vinculante nº 9 e o direito penal: análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade

Autor: Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Introdução Os debates que são observados, no ordenamento jurídico em geral, quanto às súmulas vinculantes, encontram maior evidência quando a questão envolve o Direito Penal. Isso se dá, principalmente, p... Leia o artigo

Anencefalia e tortura

Autor: Debora Diniz e Janaína Penalva

O Supremo Tribunal Federal encerrou a audiência pública de instrução da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre anencefalia (ADPF 54). O pedido da ADPF é por reconhecer a atipicidade da inte... Leia o artigo

Colheita antecipada de prova testemunhal e cautelaridade

Autor: Cezar Peluso

Supremo Tribunal Federal HC 85.824-4/SP 2ª Turma - j. em 05.08.2008 Ementa “Ação penal. Processo suspenso. Prova. Colheita antecipada ad perpetuam memoriam. Inquiri&... Leia o artigo

Crime ambiental e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Autor: Gizelda Leitão Teixeira

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro MS223/07 4ª Câm. - j. em 18.09.2007 Ementa “Mandado de Segurança. Pessoa jurídica e dois diretores denun... Leia o artigo