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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Crimes de imprensa: inconstitucional por quê?

Autor: Ronaldo Batista Pinto

Alvo de intenso debate cercou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra de um de seus mais ilustres ministros, Carlos Britto, que, em caráter liminar, suspendeu os efeitos de vários dispositivo... Leia o artigo

Trial by media: o sistema penal é a pauta!

Autor: Natália Oliveira de Carvalho

A liberdade de imprensa há indiscutivelmente que ser vista como um dos aspectos da liberdade de expressão ínsita a todos os indivíduos. Historicamente, pode-se dizer que a descoberta da impressão, no século X... Leia o artigo

Da inconstitucionalidade da pena de multa na lei de drogas

Autor: Otoniel Katumi Kikuti

Com a edição e vigência da já não tão nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), uma questão tem sido pouco debatida: os valores da pena de multa em relação aos mais variados crimes ali descritos. Talvez, pelo ... Leia o artigo

Tráfico: um crime sem pena

Autor: Francisco Dias Teixeira

Encontra-se em cartaz um filme intitulado “Meu nome não é Johnny”. Narra a história de um jovem de classe média alta, criado em família bem estruturada, na cidade do Rio de Janeiro, década de 1980, que se tor... Leia o artigo

Quadrilha ou bando: crime habitual

Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud

É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o delito de quadrilha ou bando é considerado crime permanente.(1) No entanto, graças ao eclodir de inúmeras operações desencadeadas pelas instâncias formais de c... Leia o artigo

Objeto do conhecimento do injusto: uma discussão ausente no Brasil

Autor: Robson Antonio Galvão da Silva

Como cediço, o moderno Direito Penal do Estado Democrático de Direito baseia-se em dois pilares fundamentais, quais sejam, o princípio da legalidade e o princípio da culpabilidade. Este último, como hodiernam... Leia o artigo

A "brincadeira do desmaio" e a teoria da imputação objetiva

Autor: Marcelo Xavier de Freitas Crespo

Foi-se o tempo em que os jovens reuniam-se para jogos, discussões sobre amenidades, futilidades, bandas de rock ou ídolos em geral. Tampouco os videogames de última geração parecem mais interessar. Recentemen... Leia o artigo

Análise histórica acerca das finalidades das medidas sócio-educativas

Autor: Fernanda Carolina de Araujo

Há grande discordância doutrinária quando se discutem as finalidades das medidas sócio-educativas a que estão sujeitos os jovens em conflito com a lei. Alguns defendem sua ênfase primordialmente preventiva e... Leia o artigo

O processo como pena

Autor: Fábio Wellington Ataíde Alves

O aniversário de trinta anos da Igreja Universal do Reino de Deus tem sido motivo para a realização de várias reportagens jornalísticas sobre como se deu a sua edificação. Contudo, o momento não tem sido apen... Leia o artigo

A interrupção da prescrição penal pela publicação de acórdão condenatório recorrível

Autor: Fernando Brandini Barbagalo

“Interpretar, em seu conceito fundamental, não é senão conhecer, saber em essência, exatamente a consistência da própria norma, o que ela quer dizer; afirmar o seu significado, as suas finalidades e, associad... Leia o artigo

Reflexões sobre a lei 9.714/98

Autor: Jamil Chaim Alves

Tem ganhado força, sobretudo nas últimas décadas, a afirmação de que a pena privativa de liberdade está em crise. Tal assertiva decorre da constatação de que o cárcere produz efeitos devastadores nos reclusos... Leia o artigo

Limite razoável de prisão para fins de extradição

Autor: Ministro Marco Aurélio

Supremo Tribunal Federal Tribunal Pleno Quest. Ord. em Extradição 1.054-9 J. em 29.08.2007 Ementa “Extradição. Peças. Deficiência. Prisão do ... Leia o artigo

Boletim na integra 185

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