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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Exigências para obtenção de liberdade provisória e proporcionalidade

Autor: Fernando Vernice dos Anjos

O presente artigo visa analisar a proporcionalidade nas medidas cautelares de prisão e o que pode ser exigido para a obtenção de liberdade provisória. Na verdade, as duas questões se entrelaçam, pois qualque... Leia o artigo

Pesquisa inovadora ou reprise lombrosiana

Autor: Felipe Cardoso Moreira de Oliveira

Turim, 1876, Cesare Lombroso publica O Homem Delinqüente. A partir dos ventos cientificistas darwinianos da época, o médico italiano procura aplicar aos “pacientes” do sistema penal, métodos capazes de ident... Leia o artigo

A inconstitucionalidade da criminalização do livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: observações sobre o PL 478/2007

Autor: Carmen Hein de Campos e Samantha Buglione

Historicamente,os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres têm sido objeto de regulaçãoformal e informal. No campo da regulação formal, o Direito tem sido utilizadopara controlar o desejo e o direito das mu... Leia o artigo

A norma jurídica infracional

Autor: Luís Fernando Camargo de Barros Vidal

I A norma jurídica, o define Goffredo Telles Junior, é um imperativo autorizante.(1) Imperativa porque impõe um dever qualquer às pessoas, como o não matarás apenado com a reclusão própria da norma pen... Leia o artigo

Movimentos contemporâneos do controle do crime(1)

Autor: Vera Regina Pereira de Andrade

Decifrar e compreender os movimentos contemporâneos do controle do crime é tarefa, a um só tempo, fundamental e desafiadora, que se inscreve, sem pretensões de exclusividade, no marco da Criminologia assumid... Leia o artigo

Sociedade, desenvolvimento e liberdade: conectando o pensamento econômico de amartya sen com o princípio jurídico-penal da co-culpabilidade

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Como pode a voz que vem das casas / Ser a da justiça / Se nos pátios estão os desabrigados? Como pode não ser um embusteiro aquele que / Ensina aos famintos outras coisas / Que não a maneira de abolir a fo... Leia o artigo

Aplicação da pena no "crime regressivo"

Autor: Carlos Henrique Borlido Haddad

A aplicação da pena no Direito brasileiro é disciplinada por reduzidas regras marcadas por grande indeterminação, incapazes de prover e abrigar a miríade de situações colocadas ao juiz. Nos Estados Unidos, l... Leia o artigo

Sobre a inimputabilidade do psicótico

Autor: Domingos Barroso da Costa

No universo jurídico, muito pouco se diz da psicose. Limitam-se os operadores do Direito a saber que os indivíduos que a acusam podem ser classificados como incapazes, nos termos do art. 3º, II, do Código Ci... Leia o artigo

Juiz decide

Autor: Janaina Conceição Paschoal

No Boletim de fevereiro do corrente ano, em sede de editorial, este Instituto destacou duas importantes decisões prolatadas pelos juízes de execução de Tupã e da Capital, fazendo ainda referência à decisão pr... Leia o artigo

Critérios para a aferição da insignificância em crimes contra a ordem tributária

Autor: Paulo Henrique Aranda Fuller

A denominação “crimes contra a ordem tributária”, empregada na Lei n. 8.137/90 (arts. 1º a 3º), abrange outras condutas tipificadas no Código Penal, que igualmente promovem a tutela penal do bem jurídico arr... Leia o artigo

A disparidade econômica entre os agentes do tráfico de drogas e a individualização da pena de multa

Autor: Rafael Folador Strano

Seguindo a linha punitivista internacional em relação ao tráfico de drogas,(1) a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, agravou as reprimendas dessa modalidade criminosa. Em relação à pena privativa de libe... Leia o artigo

Prova penal e falsas memórias

Autor: Geraldo Prado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro AP 2007.050.04426 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI J. em 29.11.2007 Voto Conforme relatado, trata-se de recurso de apelaç&ati... Leia o artigo

Boletim na integra 184

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