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Coordenador chefe:

André Gustavo I. Fonseca

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela

Conselho Editorial

Artigos

Formação da rede latino-americana de política criminal

Autor: Ana Paula Zomer e Leonardo Sica

I. O 1º Fórum Latino-Americano de Política Criminal Como é sabido, o IBCCRIM realizou o "1º Fórum Latino-Americano de Política Criminal", na cidade de Ribeirão Preto/SP. Encerrado o encontro, forçoso constat... Leia o artigo

Habeas corpus e pessoa jurídica: interpretação à luz do princípio da igualdade

Autor: Rodrigo Baptista Pacheco

São obstante o polêmico tema da possibilidade de uma pessoa jurídica cometer delitos permanecer candente nos embates doutrinários, afigura-se-nos necessária, diante da Lei nº 9.605/98, a abordagem de questões p... Leia o artigo

No caminho das índias estava o Brasil

Autor: Marcos Alexandre Coelho Zilli

Mais uma vez os debates que sucederam os recentes exemplos dantescos de desrespeito da autoridade estatal, mantiveram-se impregnados pela fragilidade dos discursos demagógicos que pouco acrescentaram para uma s... Leia o artigo

O mito da eficácia(1)

Autor: Ana Cláudia Bastos de Pinho

"La sociedad, amenazada por la violencia y el delito, se ve puesta contra la parede. En su percepción, ella non se puede dar el lujo de un derecho penal entendido como proteción de la liberdad, como 'Carta M... Leia o artigo

Os miseráveis e o princípio da insignificância

Autor: Fernando Célio de Brito Nogueira

A França de 1830, respirando os ares trazidos pela ainda recente Revolução Francesa, uma das mais ferrenhas investidas contra o absolutismo monárquico de que se tem notícia em toda história da humanidade, inspi... Leia o artigo

Prisão Preventiva. Requisitos para sua Decretação

Autor: Kelsen Carneiro

HC nº 275.585-8/00-MG As advogadas E.L. e M.R.B.C . impetram a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de M.W.C.B., visando a revogar o decreto de prisão preventiva contra o mesmo em... Leia o artigo

Quebra de sigilo ou quebra da constituição?

Autor: Uadi Lammêgo Bulos

Se algum estudioso resolvesse analisar a vida institucional pátria tomando como ponto de partida a produção legislativa brasileira dos últimos dez anos detectaria aquilo que os juristas alemães chamam de quebra... Leia o artigo

Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais

Autor: Lagrasta Neto

HC nº 8.150/SP Vistos O Advogado J.P.M.N. impetra ordem de habeas corpus em favor de (...), alegando que a mesma está sofrendo coação ilegal por parte do mm. juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Cubatão... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime contra a fauna silvestre nacional. Ausência de dolo e da consciência plena da ilicitude do fato. Princípio da insignificância "Não tendo restado provado, nos autos, que a maior parte das aves apreendidas... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entorpecentes. Penas restritivas de direitos. Possibilidade de substituição ao crime do art. 12 da Lei nº 6.368/76 "Demonstrando a prova que a substância entorpecente apreendida com os acusados destinava-se ao... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Concessão de benefício de saída nos finais de semana para condenados a penas sob o regime semi-aberto. Estrita observância da lei. Respeito ao princípio da pena como medida ressocializadora pela graduação da re... Leia o artigo

Um paladino da crítica penal e social: Alessandro Baratta (1933-2002)

Autor: Ana Lucia Sabadell e Dimitri Dimoulis

No dia 25 de maio de 2002, uma grande figura do Direito deixou de existir. Alessandro Baratta foi um herético que atuou no mundo conformista do Direito Penal. Baratta nunca deixou de repetir que a repressão pen... Leia o artigo