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Coordenador chefe:

Janaina C. Paschoal

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela

Conselho Editorial

Artigos

As infrações penais previstas na "Lei Pelé" (Lei nº 9.615/98) - Competência e questões correlatas aos "bingos"

Autor: Eduardo Reale Ferrari e Christiano Jorge Santos

A Lei nº 9.615, de 24.03.98, previu em seus arts. 75 a 81, cinco infrações penais distintas, todas elas ligadas ao funcionamento dos jogos de bingo. Dentre elas há três crimes, previstos nos arts. 79, 80 e 81,... Leia o artigo

Considerações sobre o Direito Penal subjetivo no contexto da Súmula 174 do STJ

Autor: Ana Lucia Sabadell

Em outubro de 2001, tivemos a oportunidade de ler um artigo publicado pelo Dr. Luiz Flávio Gomes acerca da controvertida Súmula 174 do STJ, relativa ao agravamento do crime de roubo pelo emprego de arma de fogo... Leia o artigo

Crime de roubo. Indulto. Possibilidade

Autor: Marcos Nahum

<b>TACrim/SP Agravo em Execução nº 1.226.691/9 São José do Rio Preto</b> <i>"O Decreto nº 1.266/99 veda o indulto pleno aos crimes de roubo com emprego de arma. Não proíbe em relação ao ind... Leia o artigo

Criminalidade violenta, mortes e as transformações no cenário paulista

Autor: Renato Sérgio de Lima

Como já foi frisado na publicação dos diagramas anteriores, o diagrama do fluxo dos crimes de homicídio, ora publicado, foi pensado como uma etapa técnica do projeto de integração das informações criminais disp... Leia o artigo

Editorial

A imprensa nacional tem publicado, nos últimos tempos, não poucas matérias sobre a controvertida Cannabis sativa, mais conhecida por maconha. A mais recente delas, constante da edição nº 183 da revista Época, ... Leia o artigo

Individualidade e proteção da norma penal no âmbito da saúde pública

Autor: José Carlos Gobbis Pagliuca e Lycurgo de Castro Santos

O Idealismo que se preza é o idealismo experimentado. Não aquele idealismo estéril, perdido num mundo de abstrações, quase irreal. Idealismo experimentado é literalmente vivido. Para se viver um ideal é necessá... Leia o artigo

Julgamentos pelo Tribunal do Júri: Um ritual teatralizado e lúdico

Autor: Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer

O Fluxograma para Processamento dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri é mais um dos resultados do convênio firmado entre o IBCCRIM e a Fundação Seade, com vistas a estudar o sistema de justiça criminal ... Leia o artigo

Lavagem de dinheiro: Crimes permanentes

Autor: Marcelo Batlouni Mendroni

Na edição do Boletim nº 108 tivemos a oportunidade de ler o artigo do professor Marco Antonio de Barros sob o título "Lavagem de dinheiro e Princípio da Anterioridade", no qual, em síntese, referindo-se à inves... Leia o artigo

O cancelamento da súmula 174 do Superior Tribunal de Justiça

Autor: Ângelo Roberto Ilha da Silva

O Superior Tribunal de Justiça, como é cediço, vinha adotando o entendimento, no que tange ao crime de roubo, segundo o qual a "arma de brinquedo" fazia as vezes da arma, ou seja, da "arma de verdade", fato que... Leia o artigo

Submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual

Autor: Alberto Silva Franco

A Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para efeito de acrescentar, na tipologia dos delitos contra menores, uma nova figura criminosa: a submissão de criança... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Não apreciação das teses da defesa. Ofensa à garantia da ampla defesa. Nulidade absoluta da sentença "Entendemos que é nula a sentença que silencia quanto à apreciação das teses defensivas. As decisões judicia... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tráfico ilícito de entorpecente. Cloreto de etila (lança-perfume). Não caracterização. Norma penal em branco. Ocorrência de abolitio criminis "Paciente preso em 17.06.00 em poder de 101 frascos de 'lança-perfu... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Falso testemunho. Inocorrência. Fato irrelevante para a busca da verdade "O crime de falso testemunho somente se caracteriza quando o falso tem relevante influência na busca da verdade, isto é, se de alguma fo... Leia o artigo