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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Crimes patrimoniais e ambientais nos EUA: Ligeiros apontamentos

Autor: José Carlos Gobbis Pagliuca

É inegável que o Direito norte-americano, principalmente entre nós o Penal, causa entre os operadores do Direito brasileiro peculiar curiosidade. Tal situação parece figurar-se em face quer da atualidade do que... Leia o artigo

O consentimento do ofendido em face da teoria da imputação objetiva

Autor: Damásio de Jesus

Na doutrina tradicional, o consentimento do sujeito passivo pode funcionar como: a)  causa excludente da tipicidade; ou b) causa supralegal de exclusão de antijuridicidade(1). Quando a figura típica conté... Leia o artigo

A mídia e a lei da mordaça

Autor: Renato de Mello Jorge Silveira

No Brasil, mas não só, as questões quanto à relevância da mídia, a participação do Ministério Público e a noção de Justiça são postas em xeque. De um lado, árduos defensores do que se deve Ter por custos legis ... Leia o artigo

A tipificação do "seqüestro relâmpago"

Autor: José Alexandre Cunha Campos

Nosso cotidiano, infelizmente, está repleto dos tão-divulgados "seqüestros relâmpagos", os quais estampam as notícias policiais, tanto na imprensa escrita, radiofônica, bem como televisiva. Sem dúvida, o "deli... Leia o artigo

Homicídio culposo. Penas restritivas: Prestação pecuniária em favor dos pais da vítima. Prestação de serviços à comunidade

Autor: Juiz Márcio Bártoli

<b>Ap. n° 1.186.617-2/Presidente Prudente Apte. Ministério Público Apdo. O.E.F.P. TACrim/SP</b> 1 - O.E.F.P. foi absolvido da imputação do art. 121, º 3°, do Código Penal, por não haver prova d... Leia o artigo

O menor infrator e o descaso social

Autor: Maura Roberti

"Crianças ladronas", este é o título que dá início ao livro "Capitães da Areia", do mestre Jorge Amado a coletar, neste título, algumas reportagens publicadas em jornais daquele Estado, as quais serviram de ali... Leia o artigo

O tráfico internacional de crianças e de mulheres para a exploração sexual

Autor: Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal

O Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal sentiu-se muito honrado com a indicação para sediar o Colóquio Preparatório do próximo Congresso Internacionalde Direito Penal, referente à mesa-r... Leia o artigo

Para que serve o processo penal?

Autor: Nereu José Giacomolli

1. Perspectiva em evolução Na evolução dogmática do processo, observamos que a doutrina se preocupou com a delimitação dos conceitos gerais do processo, de sua natureza jurídica e de seus conceitos internos: s... Leia o artigo

Prova Ilícita: Inadmissibilidade

Autor: Min. Celso de Mello

Supremo Tribunal Federal RE n° 251.445/GO Prova ilícita. Material fotográfico que comprovaria a prática delituosa (Lei n° 8.069/90, art. 41). Fotos que foram furtadas do consultório profissional do réu e que,... Leia o artigo

Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do art. 127 da Lei de Execução Penais

Autor: Felippe Borring Rocha

Apesar do título um tanto pomposo, o escopo principal destas linhas é tão-somente chamar a atenção para a injustiça gerada pela interpretação prevalente nos tribunais nacionais, especialmente nos tribunais supe... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Roubo: crime grave. Justificável a custódia provisória. "Em matéria de roubo - a mais intranqüilizadora expressão de criminalidade no presente - devem ser observadas as seguintes regras: e)não se relaxa prisã... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão decorrente de sentença não definitiva: só terá suporte se presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva. È que tratando-se de réu que permaneceu liberto durante a instrução processual, ai... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Prisão preventiva. Crimes contra a ordem tributária. Magnitude da lesão. Credibilidade da Justiça. Desnecessidade da prisão para "garantir a ordem pública" "1 - A magnitude da lesão não é motivo para decretaçã... Leia o artigo