Autor: José Carlos Gobbis Pagliuca
É inegável que o Direito norte-americano, principalmente entre nós o Penal, causa entre os operadores do Direito brasileiro peculiar curiosidade. Tal situação parece figurar-se em face quer da atualidade do que... Leia o artigo
Autor: Damásio de Jesus
Na doutrina tradicional, o consentimento do sujeito passivo pode funcionar como: a) causa excludente da tipicidade; ou b) causa supralegal de exclusão de antijuridicidade(1).
Quando a figura típica conté... Leia o artigo
Autor: Renato de Mello Jorge Silveira
No Brasil, mas não só, as questões quanto à relevância da mídia, a participação do Ministério Público e a noção de Justiça são postas em xeque. De um lado, árduos defensores do que se deve Ter por custos legis ... Leia o artigo
Autor: José Alexandre Cunha Campos
Nosso cotidiano, infelizmente, está repleto dos tão-divulgados "seqüestros relâmpagos", os quais estampam as notícias policiais, tanto na imprensa escrita, radiofônica, bem como televisiva.
Sem dúvida, o "deli... Leia o artigo
Autor: Juiz Márcio Bártoli
<b>Ap. n° 1.186.617-2/Presidente Prudente
Apte. Ministério Público
Apdo. O.E.F.P.
TACrim/SP</b>
1 - O.E.F.P. foi absolvido da imputação do art. 121, º 3°, do Código Penal, por não haver prova d... Leia o artigo
Autor: Maura Roberti
"Crianças ladronas", este é o título que dá início ao livro "Capitães da Areia", do mestre Jorge Amado a coletar, neste título, algumas reportagens publicadas em jornais daquele Estado, as quais serviram de ali... Leia o artigo
Autor: Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal
O Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal sentiu-se muito honrado com a indicação para sediar o Colóquio Preparatório do próximo Congresso Internacionalde Direito Penal, referente à mesa-r... Leia o artigo
Autor: Nereu José Giacomolli
1. Perspectiva em evolução
Na evolução dogmática do processo, observamos que a doutrina se preocupou com a delimitação dos conceitos gerais do processo, de sua natureza jurídica e de seus conceitos internos: s... Leia o artigo
Autor: Min. Celso de Mello
Supremo Tribunal Federal
RE n° 251.445/GO
Prova ilícita. Material fotográfico que comprovaria a prática delituosa (Lei n° 8.069/90, art. 41). Fotos que foram furtadas do consultório profissional do réu e que,... Leia o artigo
Autor: Felippe Borring Rocha
Apesar do título um tanto pomposo, o escopo principal destas linhas é tão-somente chamar a atenção para a injustiça gerada pela interpretação prevalente nos tribunais nacionais, especialmente nos tribunais supe... Leia o artigo
Roubo: crime grave. Justificável a custódia provisória.
"Em matéria de roubo - a mais intranqüilizadora expressão de criminalidade no presente - devem ser observadas as seguintes regras:
e)não se relaxa prisã... Leia o artigo
Prisão decorrente de sentença não definitiva: só terá suporte se presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva.
È que tratando-se de réu que permaneceu liberto durante a instrução processual, ai... Leia o artigo
Prisão preventiva. Crimes contra a ordem tributária. Magnitude da lesão. Credibilidade da Justiça. Desnecessidade da prisão para "garantir a ordem pública"
"1 - A magnitude da lesão não é motivo para decretaçã... Leia o artigo
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