STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 11.915 – RJ (200110114564-0) (DJU 22.04.02, SEÇÃO 1, P. 218, J. 26.03.02)

RELATOR: MINISTRO EDSON VIDIGAL
RECORRENTE: S.X.S.
ADVOGADO: JURANDIR CAROLINO DE MELO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE: S.X.S. (PRESO)

EMENTA

PENAL. EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO. FLAGRANTE ESPERADO. "HABEAS CORPUS".
1. A consumação do crime de extorsão independe da efetiva obtenção da vantagem ilícita. Suficiente, para tanto, a conduta do agente, consistente em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou concordar que se faça alguma coisa, com o intuito de obtenção de ganho indevido.
2. Não há flagrante preparado, mas esperado, quando os policiais, cientes dos fatos, não intervêm na execução do crime, limitando-se a surpreender o agente quando já consumado o delito.
3. Recurso em "Habeas Corpus" conhecido, mas não provido.