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Jurisprudência: Penal. Co-autoria. Acusado que se encontra na companhia de quem porta uma arma de fogo, e sabedor de tal conduta. Inocorrência.
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RELATOR: EDUARDO GOULART
VOTAÇÃO: UNÂNIME
ROLO/FLASH: 1359/023
DATA DO JULGAMENTO: 28.09.2000
- CO-AUTORIA. ART. 10, "CAPUT", DA LEI Nº 9437/97. ACUSADO QUE SE ENCONTRA NA COMPANHIA DE QUEM PORTA UMA ARMA DE FOGO, E SABEDOR DE TAL CONDUTA. INOCORRÊNCIA:
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