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Jurisprudência: Penal. Pena. Acusados que apenas acompanharam a execução do ato ilegal dos demais réus. Participação de somenos importância.
As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto
RELATOR: DES. JORGE MUSSI
JUIZ(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS
APTE.: J. C. DAS N.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
APDA.: A JUSTIÇA, POR SEU PROMOTOR
PROMOTOR: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROBERGE
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