Artigos
Jurisprudência: Penal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante (art. 306). Manobra feita pelo agente ao conduzir o seu veículo que evidenciou o dano potencial à incolumidade de outrem.
As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto
RELATOR: DES. JORGE MUSSI
JUIZ(A): PAULO ROBERTO CAMARGO COSTA
APTE.: E.C.S.
ADVOGADO: GIBRAIL DIB ANTUNES
APDA.: A JUSTIÇA, POR SEU PROMOTOR
PROMOTOR: ARY CAPELLA NETO
EMENTA
SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – SANÇÃO QUE SE IRROGA CUMULATIVAMENTE COM AS DEMAIS COMINADAS AO TIPO – IMPOSSIBILIDADE DA EXCLUSÃO.
- Quem Somos
- Documentos Institucionais
- Gestão
- Grupo de Trabalho Eleitoral
- Atendimento
- Central de relacionamento
- Serviços on-line
- Termos de uso
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040