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Jurisprudência: Processo penal. Denúncia. Dispensa do inquérito policial. Possibilidade.
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O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público não depende de prévio inquérito policial. Com esse entendimento, a Turma indeferiu habeas corpus em que se sustentava a nulidade da ação penal instaurada contra o paciente porquanto não precedida de inquérito policial. HC 80.405-SP, rel. Min. Celso de Mello, 3.4.2001.(HC-80405)
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