APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO: LOURENÇO MARZARO

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. O crime de denunciação caluniosa constitui-se pelo fato de dar causa a investigação policial ou a processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente, mostrando-se desnecessário que o agente esteja movido pela perversidade ou com a intenção de prejudicar a vítima.