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Jur. ementada 816/2001: Princípio da insignificância. Furto. A inexpressividade do valor impõe o reconhecimento da bagatela.

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RECURSO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÚMERO: 70001362813

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RELATOR: AMILTON BUENO DE CARVALHO

EMENTA

FURTO SIMPLES TENTADO. A INEXPRESSIVIDADE DO VALOR IMPÕE O RECONHECIMENTO DA BAGATELA. DENÚNCIA EXEMPLARMENTE REJEITADA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (7 FLS.) (RSE Nº 70001362813, QUINTA CÂMARA CRIMINAL, TJRS, RELATOR: DES. AMILTON BUENO DE CARVALHO, JULGADO EM 13/09/2000)

TRIBUNAL : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS

DATA DE JULGAMENTO: 13/09/2000

ÓRGÃO JULGADOR : QUINTA CÂMARA CRIMINAL

COMARCA DE ORIGEM : TRAMANDAI

SEÇÃO : CRIME

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