RECURSO: EMBARGOS INFRINGENTES      NÚMERO: 70000592303

RELATOR: ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO

EMENTA   

EMBARGOS INFRINGENTES. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ARTIGO 593, III, D, CPP. VEREDITO ALICERÇADO EM PROVA DO PROCESSO. PROVA MÍNIMA. DECISÃO DOS JURADOS DEVE SER RATIFICADA. (4 FLS) (EMI Nº 70000592303, SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, TJRS, RELATOR: DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO, JULGADO EM 14/04/2000)

TRIBUNAL                    : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS               

DATA DE JULGAMENTO: 14/04/2000

ÓRGÃO JULGADOR       : SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS    

COMARCA DE ORIGEM : PELOTAS      

SEÇÃO                          : CRIME

REF. LEGISLATIVAS     : CPP-593, INC-III, LET-D