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Jur. ementada 801/2001: Revisão. Deferimento com base na precariedade das provas. Impossibilidade.

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TACRIM 11

TACRIM 4º GRUPO  - REVISÃO CRIMINAL 361310/1 

RELATOR       : S. C. GARCIA

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Será oportunamente publicada

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ROLO/FLASH: 1353/367                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 14.09.2000                                  

  

EMENTA                                      

 

- REVISÃO. DEFERIMENTO COM BASE NA PRECARIEDADE DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE:                                     

- É IMPOSSÍVEL O DEFERIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL COM BASE NA PRECARIEDADE DAS PROVAS PORQUE A CONDENAÇÃO É GARANTIDA PELO MANTO DA COISA JULGADA, SOMENTE SE SUJEITANDO À DESCONSTITUIÇÃO NAS HIPÓTESES ESPECÍFICAS DO ART. 621 DO CPP.                                                  



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