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Jur. ementada 782/2001: Regime prisional. Roubo qualificado por concurso de agentes e emprego de arma. Modalidade fechada. Necessidade.

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TACRIM 11

TACRIM 4º GRUPO - REVISÃO CRIMINAL 361310/1  

RELATOR       : S. C. GARCIA  

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ROLO/FLASH: 1353/367                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 14.09.2000                                  

  

EMENTA     

 

-  REGIME PRISIONAL. FIXAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES  E EMPREGO DE ARMA. MODALIDADE FECHADA. NECESSIDADE:                                         

- DEVE SER FIXADO O REGIME PRISIONAL FECHADO AO AUTOR DE ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, POR TRATAR-SE DE CRIME LEVADO A EFEITO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A PESSOA, SENDO  CERTO QUE APENAS A MODALIDADE MAIS GRAVE ATENDE AO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO REFERIDO DELITO. 



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