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Jur. ementada 780/2001: Excesso de prazo. Na formação da culpa. Ocorrência.

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TACRIM 11

TACRIM 6ª CÂMARA - HABEAS-CORPUS 369374/1 

RELATOR       : A.C. MATHIAS COLTRO

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1351/54                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 13.09.2000                                  

  

EMENTA                                          

 

- INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 81 DIAS SEM  QUE  O PROCESSO TENHA ALCANÇADO A FASE DO ART. 499 DO CPP. OCORRÊNCIA:                              

- OCORRE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL NA HIPÓTESE EM QUE O  RÉU ESTÁ PRESO HÁ MAIS DE 81 DIAS SEM QUE O PROCESSO TENHA ALCANÇADO A FASE DO ART. 499 DO CPP, PRAZO QUE A JURISPRUDÊNCIA PASSOU A TER COMO FIXADOR DO TERMO DA INSTRUÇÃO E QUE DEPOIS A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO NO ART. 8º DA LEI Nº 9034/95 PASSOU A CONSIDERAR COMO ADEQUADO PARA TANTO.   



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