STJ - HABEAS CORPUS Nº 14.566 PIAUÍ (2000/0105263-2) (DJU 19.03.2001, SEÇÃO 1, p. 142)

RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES                     

IMPTE     : CÉSAR RÔMULO FEITOSA ARAÚJO                           

IMPDO    : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ                              

PACTE     : F.C.M. (PRESO)                          

PACTE    : J.W.B.V. (PRESO)                          

PACTE    : A.V. (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ENTRAVES DO APARELHO JUDICIÁRIO. EXCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.

1. O princípio da razoabilidade não dá justificativa a excesso de prazo na instrução criminal, quando a demora é imputável única e exclusivamente aos entraves do aparelho judiciário, reclamando, por outro lado, como anotado pelo parecer ministerial, a separação dos processos (art. 80 do CPP), dado o elevado número de acusados.

2. Ordem concedida.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus. Votaram com o Ministro-Relator os Ministros Hamilton Carvalhido, Fontes de Alencar e Vicente Leal.

Brasília, 1º de março de 2001 (data de julgamento).