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Artigos

Jur. ementada 705/2001: Remição. Prática de falta grave. Perda dos dias remidos. Necessidade.

As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto

TACRIM 11

AGRAVO EM EXECUÇÃO  1163837/1 TACRIM -  1ª CÂMARA 

RELATOR...    : DI RISSIO BARBOSA                 

VOTAÇÃO...   : UNÂNIME                                     

ROLO/FLASH: 1349/260                                             

INCLUÍDO     : 13/11/2000                                           

 

- REMIÇÃO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. NECESSIDADE:                                                                               

- A PRÁTICA DE FALTA GRAVE SUJEITA O CONDENADO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA  DO ART. 127 DA LEP, PERDENDO OS DIAS QUE ATÉ ENTÃO TENHA REMIDO.      

                                           

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