RECURSO: PROCESSO CRIME   NÚMERO: 70000169532  

RELATOR: VLADIMIR GIACOMUZZI

EMENTA   

PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE INJÚRIA. O ESPÍRITO QUE ANIMA AS LEIS PENAIS E OS COSTUMES SOCIAIS ADMITEM QUE NO DEBATE POLÍTICO HAJA CERTA LIBERDADE DE APRECIAÇÃO E DE CRITICA PESSOAL, DEVENDO O HOMEM PÚBLICO, NO DECIDIR-SE PELA MILITÂNCIA POLÍTICA, RESIGNAR-SE A UMA MAIOR EXPOSIÇÃO DE SUA VIDA E DE SUA PERSONALIDADE AOS COMENTÁRIOS E A VALORAÇÃO DO PÚBLICO E, EM PARTICULAR, DOS SEUS ADVERSÁRIOS. NADA, PORÉM, PODE ULTRAPASSAR A LINHA DOS JUÍZOS DESPRIMOROSOS PARA INVADIR A ESFERA DA CRIMINALIDADE, O QUE ACONTECE QUANDO O PREFEITO, NA TRANSMISSÃO DE UM PRONUNCIAMENTO RADIOFÔNICO EXCLUSIVO, REFERINDO-SE A DETERMINADO VEREADOR QUE LHE FAZIA OPOSIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, CHAMA-O DE "MENTIROSO, DESAVERGONHADO, RALE E LIXO", EXPRESSÕES DISTRIBUÍDAS NO CONTEXTO DE LONGO PRONUNCIAMENTO QUE EVIDENCIA A INTENÇÃO DE INJURIAR O ADVERSÁRIO POLÍTICO. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS DA EXCLUSÃO DO CRIME, PELA INTENÇÃO DE SE DEFENDER DO ACUSADO, OU DA NÃO-APLICAÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DA RETORSÃO. (15 FLS) (PCR Nº 70000169532, QUARTA CÂMARA CRIMINAL, TJRS, RELATOR: DES. VLADIMIR GIACOMUZZI, JULGADO EM 05/10/2000)

TRIBUNAL                     : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS               

DATA DE JULGAMENTO: 05/10/2000

ÓRGÃO JULGADOR       : QUARTA CÂMARA CRIMINAL      

COMARCA DE ORIGEM : BAGE           

SEÇÃO                          : CRIME