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Artigos

Jur. ementada 668/2001: Roubo. Ofensa a patrimônios distintos. Concurso formal.

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TACRIM 11

TACRIM 10ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1209695/7 

RELATOR       : RICARDO FEITOSA 

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1348/244                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 30.08.2000                                  

  

EMENTA  

 

- CONCURSO FORMAL. ROUBO. OFENSA A PATRIMÔNIOS DISTINTOS.   RECONHECIMENTO. NECESSIDADE:                                          

- DEVE SER RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL NO CRIME DE ROUBO SE, EM UMA ÚNICA AÇÃO, OS AGENTES OFENDEM PATRIMÔNIOS DISTINTOS.       



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