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Jur. ementada 650/2001: Prefeito municipal. Crime peculato. Tentativa. Procedência da ação.

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TACRIM 11

RECURSO: PROCESSO CRIME NÚMERO: 70000012997

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Será oportunamente publicada

RELATOR: VLADIMIR GIACOMUZZI

EMENTA

PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE PECULATO. TENTATIVA. DEVE-SE JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL E CONDENAR UM DOS ACUSADOS CONTRA O QUAL A PROVA AUTORIZA CONCLUIR TER PRATICADO CRIME DE PECULATO NA FORMA TENTADA. (12 FLS.) (PCR Nº 70000012997, QUARTA CÂMARA CRIMINAL, TJRS, RELATOR: DES. VLADIMIR GIACOMUZZI, JULGADO EM 30/11/2000)

TRIBUNAL : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS

DATA DE JULGAMENTO: 30/11/2000

ÓRGÃO JULGADOR : QUARTA CÂMARA CRIMINAL

COMARCA DE ORIGEM: VENANCIO AIRES

SEÇÃO : CRIME

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