RECURSO: PROCESSO CRIME      NÚMERO: 70001344696 

RELATOR: VLADIMIR GIACOMUZZI

EMENTA   

PREFEITO MUNICIPAL. VEREADOR. CRIME DE CORRUPÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. JUSTIFICA-SE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA O PREFEITO, POR CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA, E CONTRA VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL, POR CORRUPÇÃO PASSIVA, QUANDO A INICIAL ESTA CONFORTADA EM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS DELITOS. (7 FLS) (PCR Nº 70001344696, QUARTA CÂMARA CRIMINAL, TJRS, RELATOR: DES. VLADIMIR GIACOMUZZI, JULGADO EM 21/12/2000)

TRIBUNAL                      : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS               

DATA DE JULGAMENTO: 21/12/2000

ÓRGÃO JULGADOR       : QUARTA CÂMARA CRIMINAL      

COMARCA DE ORIGEM: NOVO HAMBURGO    

SEÇÃO                           : CRIME