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Jur. ementada 578/2001: Sentença. Mutatio libelli. Aplicação do parágrafo único do art. 384 do CPP. Necessidade.

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TACRIM 11

TACRIM 1ª CÂMARA - HABEAS-CORPUS 367018/1     

RELATOR       : SILVEIRA LIMA                      

Dê sua opinião sobre o assunto enfocado nesta ementa: 

Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1349/111                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 24.08.2000                                  

  

EMENTA        

- SENTENÇA. CONDENAÇÃO, POR LATROCÍNIO TENTADO, DO RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 384 DO CPP. NECESSIDADE:                                         

- É EIVADA DE NULIDADE A SENTENÇA QUE CONDENA POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO O RÉU QUE FOI DENUNCIADO POR ROUBO QUALIFICADO TENTADO, POIS A CONSIDERAÇÃO DE UMA NOVA CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR  -  O LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA  -  NÃO CONTIDA EXPLÍCITA OU IMPLICITAMENTE NA DENÚNCIA ENSEJA A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 384 DO CPP, A  FIM DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ADITE A DENÚNCIA COM A CONSEQÜENTE ABERTURA DE VISTA À DEFESA.   



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