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Artigos

Jur. ementada 577/2001: Prova testemunhal. Depoimento de policial. Eficácia.

As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto

TACRIM 11

TACRIM 7ª CÂMARA APELAÇÃO CRIMINAL 1213115/5                

RELATOR       : LUIZ AMBRA 

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1346/243                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 24.08.2000                                  

  

EMENTA  

-  PROVA  TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EFICÁCIA:                                  

- O POLICIAL, APENAS POR ESSA QUALIDADE, NÃO SE ACHA INIBIDO DE DEPOR ACERCA DE FATOS QUE, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER, TENHA PRESENCIADO, DEVENDO SUAS DECLARAÇÕES, AO CONTRÁRIO, REVESTIREM-SE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE, INERENTE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL.   



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