INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados         
ASSOCIE-SE

Artigos

Jur. ementada 555/2001: Roubo impróprio. Violência após a subtração. Configuração.

As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto

TACRIM 11

TACRIM 1ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1208627/7

RELATOR       : PIRES NETO    

Dê sua opinião sobre o assunto enfocado nesta ementa: 

Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1348/372                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 24.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

ROUBO IMPRÓPRIO. AGENTE QUE, SURPREENDIDO DENTRO DE CASA ALHEIA  APÓS A SUBTRAÇÃO, AGE COM VIOLÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. FURTO. INOCORRÊNCIA:                    

- CONFIGURA O DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO, E NÃO O DE FURTO, A  CONDUTA  DO  AGENTE QUE, SURPREENDIDO DENTRO DE CASA  ALHEIA APÓS A SUBTRAÇÃO, AGE  COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA COM A INTENÇÃO DE ASSEGURAR A PRÓPRIA  IMPUNIDADE E A DETENÇÃO DAS COISAS SUBTRAÍDAS.   



Seja o primeiro a comentar esta notícia, clique aqui e deixe seu comentário


  



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040