APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO) Nº 00.014106-2, DE JOINVILLE (ACÓRDÃO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO EM 24.10.2001) 

RELATOR     : DES. GENÉSIO NOLLI

JUIZ(A)       : N.V.J.

APTE/APDA : A JUSTIÇA, POR SEU PROMOTOR

PROMOTOR  : MARCELO MENGARDA

APDO/APTE : A.O.M.

ADVOGADOS: SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO

DECISÃO: por votação unânime, negar provimento ao recurso da defesa e, por maioria de votos, dar provimento ao recurso do Ministério Público. Custas de lei.

EMENTA

APELAÇÕES CRIMINAIS.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

ACUSAÇÃO QUE OBJETIVA A REFORMA DA SENTENÇA PARA TAMBÉM CONDENAR O APELADO PELO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO COMPROVADO. LAUDO PERICIAL. DISPENSABILIDADE. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AGENTE QUE, NA CONDIÇÃO DE PADRASTO, ABUSOU SEXUALMENTE  DA VÍTIMA, PASSANDO A MÃO NOS SEUS SEIOS E ÓRGÃO SEXUAL E OBRIGANDO-A À PRÁTICA DE SEXO ORAL, SOB AMEAÇAS DE SURRAS E ATÉ MESMO MORTE, RESTANDO CRISTALINO O TEMOR REVERENCIAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, RETRATADA EM JUÍZO QUE, NO ENTANTO, ENCONTRA RESPALDO NO COERENTE DEPOIMENTO DA VÍTIMA, CORROBORADO PELO RESTANTE DA PROVA PRODUZIDA. ELENCO PROBATÓRIO QUE CONDUZ À CERTEZA DA CONDENAÇÃO, MORMENTE EM SEDE DE CRIMES CONTRA OS COSTUMES, QUASE SEMPRE PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. CRIME CONTINUADO - FARTA PROVA NO TOCANTE ÀS REITERADAS INFRAÇÕES - RECONHECIMENTO. CONCURSO MATERIAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - DELITOS DO MESMO GÊNERO MAS DE ESPÉCIES DIFERENTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.

RECURSO DA DEFESA

ESTUPRO COMETIDO CONTRA MENOR DE 14 ANOS NA CONDIÇÃO DE PADRASTO - LAUDO PERICIAL - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES, QUANTO À OCORRÊNCIA DA FORÇADA CONJUNÇÃO CARNAL - DEPOIMENTO QUE SE APÓIA NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS - VALIDADE PARA DAR SUPORTE AO DECRETO CONDENATÓRIO - LAUDO PERICIAL DE CONJUNÇÃO CARNAL FORMALMENTE PERFEITO, DO QUAL NÃO CABE RESTRIÇÕES. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Há declaração de voto vencido.