TRF 4ª REGIÃO - RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2001.70.02.000606-3/PR (DJU 20.06.01, SEÇÃO 2, p. 601, j. 17.05.01) RELATOR : JUIZ VILSON DARÓS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ADVOGADO : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ RECORRIDO : J.A.F. EMENTA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. A custódia preventiva é medida excepcional que deve ser deferida apenas nos casos em que verificados quaisquer dos fundamentos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal. Os depoimentos colhidos durante a instrução do inquérito criminal demonstram, fortemente, a prática, pelo investigado, de aliciamento de mulheres para se prostituírem na Argentina, bem como trazem dados concretos de que a liberdade do agente pode interferir de forma negativa em relação à realização da instrução criminal e à aplicação da lei penal. O artigo 311 do Estatuto Processual Penal é claro ao permitir a decretação da prisão preventiva em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.