STF – HABEAS CORPUS Nº 80.714-3 (DJU 18.11.01, SEÇÃO 1, P. 3) PROCED : AMAZONAS RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE PACTE : I.S.M. IMPTE : J.C.D.J. COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª Turma, 22.05.2001. EMENTA Habeas corpus – acórdão do STJ que julgou questão diversa da ventilada no writ – Ordem concedida parcialmente, para anular o acórdão impugnado a fim de que outro seja proferido, nos limites da impetração.