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Jurisprudência: Penal. Estupro presumido (CP, art. 213). Presunção relativa.
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STJ – RECURSO ESPECIAL Nº 173.127 – RS (1998/003113060-0) (DJU 24.09.01, SEÇÃO 1, P. 354, J. 19.08.01)
RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO: G.N.
ADVOGADO: O.C.C.
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA.
1. É relativa a presunção de violência contida na alínea “a” do artigo 224 do Código Penal.
2. Recurso não conhecido.
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