STF - INSTRUÇÃO CRIMINAL E EXCESSO DE PRAZO (INFORMATIVO Nº 253, 03 A 07.12.01)

Fica prejudicada a alegação de excesso de prazo nas hipóteses de prisão preventiva quando já concluída a instrução criminal. Com esse entendimento, a Turma indeferiu habeas corpus em que se buscava a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente há quase cinco anos, uma vez que já encerrada a fase instrutória, aguardando-se, na espécie, apenas as alegações finais dos defensores para a prolação da sentença. HC 80.024-RJ, rel. Min. Moreira Alves, 4.12.2001.(HC-80024)