STF - HABEAS CORPUS Nº 81.142-6 (DJU 01.03.02, SEÇÃO 1, P. 31) PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR: MIN. MAURÍCIO CORRÊA
PACTE. : A.C.R.
IMPTES. : J.R.B. E OUTROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus, para anular o julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 212.422.3/8, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e determinar que novo julgamento se realize, sem a presença do Desembargador Dante Busana, cujo impedimento foi reconhecido. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 16.10.2001. EMENTA HABEAS-CORPUS SUBSTITUIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APELAÇÃO ANULADA POR IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR CUJO FILHO OFICIARA COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RECURSO DE HABEAS-CORPUS JULGADO PELO TRIBUNAL, COM A PARTICIPAÇÃO DO DESEMBARGADOR. VÍCIO QUE ATINGIU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, SENDO DENEGADA A SUA ANULAÇÃO PELO STJ. INCONGRUÊNCIA DE DECISÕES.
1. Acórdão proferido em recurso de apelação anulado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ter votado no julgamento desembargador cujo filho oficiara em recurso em habeas-corpus, como membro do Parquet.
2. Nova impetração de wrif perante o STJ visando a anulação do acórdão proferido em recurso em sentido estrito no qual votara o desembargador impedido. Denegação: incongruência de decisões. O vício também alcançou o recurso stricto sensu.
Ordem concedida para determinar a anulação do acórdão proferido em HC pelo STJ e, conseqüentemente, do recurso em sentido estrito.