25 - HOMICÍDIO CULPOSO – Acidente de trânsito – Agente que atropela a vítima que vem a óbito em função de “septicemia no decorrer do tratamento hospitalar” – Reconhecimento do nexo causal – Necessidade – Caracterização – Ocorrência:
– Caracteriza o crime previsto no art. 121, § 3º, do CP, a conduta do agente que atropela a vítima que vem a óbito em função de “septicemia no decorrer do tratamento hospitalar”, pois o tratamento a que foi submetido o ofendido decorreu do acidente, sendo de rigor o reconhecimento do nexo causal entre o atropelamento e o evento fatal.
* Apelação nº 1.241.799/3 - São Paulo - 6ª Câmara - Relator: A.C. Mathias Coltro - 18/4/2001 - V.U. (Voto nº 7.375)