STJ - HABEAS CORPUS Nº 17.194 - BA (2001/0075637-1) (DJU 08.04.02, SEÇÃO 1, P. 288, J. 11.09.01) RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
IMPETRANTE: O.G.
IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE : L.A.S. (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM.
1. Ultrapassado o horizonte da razoabilidade, como se impõe afirmar em casos em que permanece o réu custodiado por quase um ano sem se ter, ao menos, por encerrada a oitiva das testemunhas de acusação, caracteriza-se rematado constrangimento ilegal a ser vencido pelo remédio heróico do habeas corpus, máxime quando verificado que o prolongamento da instrução processual se deve à greve de dois meses dos serventuários da justiça local, bem como à ausência do representante do Ministério Público nas audiências, devido às desavenças com o titular do juízo singular, o que, a toda evidência, não pode repercutir no status libertatis do acusado.
2. Ordem concedida para revogar a prisão do paciente, que deverá comparecer a todos os atos do processo e nas datas estabelecidas pelo Juízo, sob pena de restabelecimento da cautelar, firmado o devido termo de compromisso.