TACRIM 9ª CÂMARA – APELAÇÃO CRIMINAL 1211901/5 RELATOR : EVARISTO DOS SANTOS VOTAÇÃO : UNÂNIME ROLO/FLASH: 1357/442 DATA DO JULGAMENTO: 04.10.2000 EMENTA - HOMICÍDIO CULPOSO. ATROPELAMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE VELOCIDADE EXCESSIVA, INCOMPATÍVEL COM O LOCAL. PRESENÇA DE REFERÊNCIAS A ATITUDE IMPREVISÍVEL DO OFENDIDO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE: - É IMPOSSÍVEL A CONDENAÇÃO DE MOTORISTA, POR HOMICÍDIO CULPOSO, QUANDO É INSUFICIENTE A PROVA DE VELOCIDADE EXCESSIVA, MÁXIME SE EXISTEM REFERÊNCIAS A ATITUDE IMPREVISÍVEL DO OFENDIDO, POIS NESTA HIPÓTESE, OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO ELUCIDAM DÚVIDA QUANTO AO QUE ACONTECEU NO ACIDENTE.