RELATOR: IVAN MARQUES

VOTAÇÃO: UNÂNIME

ROLO/FLASH: 1358/044

DATA DO JULGAMENTO: 04.10.2000

EMENTA

- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA CONCRETA NO CASO ESPECÍFICO. NECESSIDADE:

- A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, PREVISTA NO ART. 366 DO CPP, NÃO PODE TORNAR-SE REGRA GERAL, MAS DEVE SEGUIR AQUELES CRITÉRIOS JÁ TRADICIONAIS DO PROCESSO PENAL: URGÊNCIA CONCRETA NO CASO ESPECÍFICO, COMO NO CASO EM QUE A TESTEMUNHA TEM IDADE DEMASIADAMENTE AVANÇADA OU SOFRE DE DOENÇA INCURÁVEL EM FASE TERMINAL OU IRÁ TRANSFERIR RESIDÊNCIA PARA O EXTERIOR.