TACRIM 10ª CÂMARA – APELAÇÃO 1219645/9 RELATOR : MÁRCIO BÁRTOLI VOTAÇÃO : UNÂNIME ROLO/FLASH: 1359/397 DATA DO JULGAMENTO: 04.10.2000 EMENTA - SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA AO FATO DE O ACUSADO SER UM DOS EXECUTORES MATERIAIS DO DELITO, QUANDO A INICIAL ACUSATÓRIA ATRIBUI A ESSE IMPUTADO A CONDUTA DE AUXILIAR NA FUGA DOS CO-RÉUS. CORRELAÇÃO ENTRE IMPUTAÇÃO E SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA: - OCORRE NULIDADE QUANDO NÃO HÁ CORRELAÇÃO ENTRE A CONDENAÇÃO, QUE FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA AO FATO DO ACUSADO SER UM DOS EXECUTORES MATERIAIS DO DELITO, E A INICIAL ACUSATÓRIA, QUE ATRIBUI A ESSE IMPUTADO A CONDUTA DE AUXILIAR NA FUGA DOS CO-RÉUS, UMA VEZ QUE É OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA NO PROCESSO DE UMA EXATA CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS TERMOS DA DENÚNCIA E A SENTENÇA, GARANTIA PROCESSUAL DECORRENTE DO CONTRADITÓRIO E DA PLENA DEFESA, SENDO CERTO QUE O JUIZ, A NÃO SER QUE APLIQUE AS REGRAS DO ART. 384 DO CPP, ESTÁ OBRIGADO A MANTER-SE NOS EXATOS LIMITES DA DESCRIÇÃO FÁTICA CONSTANTE DA EXORDIAL.